A lei entrou em vigou nesta semana no Distrito Federal e tem o objetivo da inserção profissional

Por Misto Brasília

Passou a ser lei o projeto que facilita a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência (PCDs). A proposta aprovada pela Câmara Legislativa foi sancionada nesta semana pela governadora em exercício, Celina Leão (PP).

Esse benefício acontece em caso de falecimento das pessoas assistidas.

Após a profissionalização dos pais ou responsáveis, cujo cuidado ou tratamento tenha sido demandado por prescrição médica, também deve ser facilitado o acesso aos empregos, mediante atuação do Poder Executivo no sentido de incentivar a contratação.

O autor foi o deputado distrital Robério Negreiros (PSD). Para ele, a norma estabelece prioridade ao acesso nos cursos ofertados pelo Poder Público.

“Muitas acabam abandonando seus empregos e sua vida profissional para cuidar dos filhos ou tutelados que demandam cuidados especiais”, diz. “E quando a pessoa com deficiência acaba falecendo, boa parte fica sem renda e sem condições de voltar ao mercado de trabalho“, completa.