O texto também pede uma auditoria fiscal especial em 28 empresas em razão de irregularidades identificadas
Por Misto Brasília – DF
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou nesta segunda-feira (9) o parecer do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que conta com 500 páginas.
O documento sugere o indiciamento de 45 pessoas, sendo que oito dessas pessoas estão ligadas à 123 Milhas, o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho, e Glaidson Acácio Dos Santos, conhecido como “Faraó dos Bitcoins”.
O relator afirma que os pedidos de indiciamento aconteceram depois de ficar provado que essas pessoas estavam “ligadas a esquemas criminosos em relação aos quais temos fortes indícios de que a pirâmide financeira/esquema Ponzi continue em atividade”, registrou a CNN.
Além dos pedidos de indiciamento, o relatório faz sugestões de um projeto de lei para pedir a segregação patrimonial (separação dos ativos das empresas e dos clientes) e conta individualizada para cada cliente nas empresas de cripto.
O texto também pede uma auditoria fiscal especial em 28 empresas em razão de irregularidades identificadas durante os trabalhos da CPI e que podem configurar crimes contra a ordem tributária.
O relator também sugere projetos para regular o mercado de compra e venda de pontos de fidelidades das empresas aéreas, conhecidas como “milhas”, e disciplinar a contratação de influenciadores digitais para qualquer tipo de anúncio ou propaganda relativa a ativos virtuais.
O relatório apresenta quatro novos projetos de lei (PL) para aprimoramento. Sendo eles: a legislação penal em relação à obtenção de ganhos ilícitos através de processos fraudulentos; a legislação em relação a prestadores de serviços de ativos virtuais; a legislação em relação à publicidade de cripto ativos por influenciadores digitais; a legislação em relação aos programas de milhagem de empresas do setor aéreo.
Segundo o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), dentre os PLs sugeridos no relatório está a necessidade do reforço da pena envolvendo crimes com pirâmides, “porque hoje no Brasil, não tem ninguém que cometeu esse crime de pirâmide que esteja preso hoje nesse país”.
E uma lei tratando de propaganda para influencer, “porque isso que a gente encontrou na caminhada que é os influencer fazendo propaganda e levando as pessoas para esse ambiente de cripto ativos e causando um grande transtorno na sociedade”.
