A ação civil pública contra a Companhia Urbanizadora da Capital (Novacap) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) foi negada pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário. O Deck Sul foi inaugurado e está em funcionamento.

O Ministério Público pretendia que as supostas irregularidades do Deck Sul, espaço de lazer e comércio construído às margens do Lago Paranoá. A Novacap deveria primeiro cumprir todas as cláusulas estabelecidas na licença prévia e na licença de instalação. Ao Ibram exigia que não fosse concedida novas autorizações ou licenças ambientais para o empreendimento até que todas as condicionantes previstas na licença prévia sejam integralmente cumpridas.

O juiz acredita que não era “razoável” impor a toda coletividade a restrição de acesso ao espaço público. Além disso, o banho pode ser controlado com placas de advertência e fiscalização adequada.