O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ainda outras duas propostas para reduzir o déficit fiscal
Por Misto Brasil – DF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs nesta quinta-feira (28) a reoneração gradual da folha de pagamento entre as medidas anunciadas para aumentar a arrecadação do governo, e consequentemente, diminuir o déficit fiscal.
Este ano, o déficit é estimado em R$ 130 bilhões, mas em 2024 o governo ainda trabalha com a meta de zerá-lo, segundo informou a CNN.
“Encaminhamos ao Congresso uma reoneração gradual, com análise setor a setor, gradual, não necessariamente volta aos 20% de cota patronal, pode ficar abaixo disso e ficará abaixo disso em alguns casos e com um ingrediente novo que queremos testar, que é a ideia de você isentar de pagamento de cota patronal o primeiro salário mínimo que o trabalhador receber.”
O ministro da Fazenda apresentou ainda outras duas propostas para reduzir o déficit fiscal. A primeira delas trata da limitação da compensação de impostos pagos por empresas privadas.
“A empresa vai poder continuar compensar, mas ela estar limitada a um percentual para que a Receita Federal tenha condição de planejar o resultado primário do ano com alguma garantia que as suas projeções vão se confirmar”.
A segunda medida diz respeito à revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), estabelecido em 2021, que prevê ações emergenciais e temporárias para o setor de eventos, como forma de compensação pelas medidas de combate à pandemia de Covid-19.
Na entrevista coletiva aos jornalistas na manhã de hoje, Haddad afirma que o governo procura “colocar ordem” no Orçamento da União, “que virou uma bagunça”. Foram três medidas apresentadas, anotou a reportagem do SBTNews.
O ministro afirmou que “as medidas são de Estado”, não do governo e afirmou que elas são parecidas como as adotadas por empresas. “Estamos adotando um critério muito similar à compensação de prejuízos de uma empresa.”
Uma das medidas foi acabar com um programa prorrogado por cinco anos no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para empresas de evento. Segundo ele, a renuncia anual estimada era de R$ 4 bilhões. “2023 fechou o ano com R$ 16 bilhões de renuncia fiscal, só com dados da parte informada pelo contribuinte.”
Outra medida anunciada é a limitação a um teto de 30% do valor do crédito das compensações tributárias feitas por empresas, quando é abatido valor pago em compensação a tributos pagos indevidamente em anos anteriores.
