A medida permite que a polícia prenda e processe os suspeitos de cruzar ilegalmente a fronteira entre os EUA e o México
Por Misto Brasil – DF
A Suprema Corte permitiu que o Texas aplicasse uma das leis de imigração mais duras promulgadas por qualquer estado dos EUA na memória recente.
A medida permite que a polícia prenda e processe os suspeitos de cruzar ilegalmente a fronteira entre os EUA e o México. A administração de Joe Biden contestou a lei, chamando-a de inconstitucional.
Atravessar ilegalmente a fronteira dos EUA já é um crime federal, mas as violações são geralmente tratadas como casos civis pelo sistema judicial de imigração.
Uma razão pela qual a lei do Texas, SB4, é tão controversa porque os tribunais já decidiram que apenas o governo federal pode fazer cumprir as leis de imigração do país, e não os estados individuais dos EUA.
O SB4 dá aos policiais locais e estaduais a capacidade de deter e prender qualquer pessoa suspeita de ter cruzado a fronteira ilegalmente, exceto em escolas, unidades de saúde e locais de culto.
As punições variariam de contravenções a crimes e possível prisão, ou multas de até US$ 2.000 (£ 1.570).
As penas para quem reentrar ilegalmente no Texas após ter sido deportado podem chegar a 20 anos de prisão, dependendo da imigração e do histórico criminal da pessoa.
Na terça-feira, a Suprema Corte disse que a medida pode entrar em vigor enquanto um tribunal federal de apelações avalia sua legalidade. Um dia antes, o mais alto tribunal do país colocou uma pausa temporária no SB4.
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