Está sendo investigado a ocupação de um prédio no Setor de Rádios Norte por suposta fraude e dispensa de licitação
Por Misto Brasil – DF
Uma operação que acontece na manhã de hoje (25) tem como alvo as organizações Paulo Octavio e a Secretaria da Saúde. O caso se refere a um aluguel de R$ 750 mil de um prédio pertencente ao empresário e que está sendo ocupado pela secretaria no Setor de Rádio Norte (701 Norte). Atualizado às 11h00
O objetivo é investigar supostos crimes de de dispensa indevida de licitação, fraude ao caráter competitivo da licitação, corrupção passiva e corrupção ativa, além de organização criminosa.
Veja a manifestação da empresa logo abaixo e também da secretaria. Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no escritório e na casa do empresário.
As ilegalidades estariam relacionadas à locação de imóvel para abrigar a administração central da Secretaria de Saúde, de acordo com uma nota enviada pelo Ministério Público.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de empresário e agentes públicos locais.
As investigações são conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e tiveram início a partir de representação formulada por deputado distrital sobre possíveis irregularidades no procedimento de licitação. Na época, o parlamentar era Leandro Grass (PV).
A ação foi acompanhada e teve o apoio do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação do MPDFT (CI) e do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil (Decor). As investigações são sigilosas.
Nota da Secretaria da Saúde
A atual gesto da Secretaria de Saúde preza pela lisura nos processos licitatórios e nas contratações, atendendo as recomendações dos órgãos de controle e Ministrio Pblico do Distrito Federal e Territrios (MPDFT) e que está ã disposição dos órgãos para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários nesta investigação.
Nova das organizações de Paulo Octavio
1. Em 24 de agosto de 2020 foi publicado EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO para a locação de imóvel para a instalação da sede da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.
2. Seguindo, 6 empresas interessadas apresentaram propostas, restando duas consideradas habilitadas, sendo que, ao final, foi declarada vitoriosa a proposta de PO 700 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. de valor inferior, frise-se, aos apurados em laudos de avaliação emitidos pela TERRACAP e pelo CVI – COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS.
3. Em 02 de dezembro de 2020 foi celebrado contrato de locação de imóvel entre a PO 700 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL assinado pelo então Secretário de Saúde OSNEI OKUMOTO.
4. Por meio deste contrato de locação foram disponibilizados 14.109,74m2 ao custo de R$53,15 (menor valor pago entre todos os LOCATÁRIOS do prédio em destaque) que atualmente comportam mais de 1.700 servidores, sendo certo, ainda, que a LOCADORA fez vultoso investimento no local (quase R$9.000.000,00) exclusivamente para atender layout apresentado pela LOCATÁRIA, destaque-se, sem que qualquer dessas despesas
tenham sido repassadas para a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, sendo patente a vantajosidade da contratação para a Administração Pública.
5. Importante destacar, também, que o projeto do prédio PO 700 é de autoria do festejado arquiteto RUY OHTAKE, tendo sido contemplado com o PRÊMIO MASTER IMOBILIÁRIO, bem como que o edifício possui certificação LEED SILVER (GREEN BUILDINGS).
6. Recentemente, em 2 de dezembro de 2023, sublinhe-se, mais uma vez com base em laudos de avaliação emitido pela TERRACAP e pela TERRACAP e pelo CVI – COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIO referido contrato foi prorrogado por mais 36 meses com a importante chancela da Procuradoria do Distrito Federal e assinatura da atual Secretária de Saúde LUCILENE FLORÊNCIO.
7. Nesta manhã, no entanto, como noticiado pela imprensa, a despeito da inequívoca regularidade na celebração do referido contrato, foram realizadas diligências pelo MPDFT com a irrestrita cooperação de todos.
8. Permanecemos, como sempre, inteiramente à disposição das autoridades para prestar todo e qualquer esclarecimento necessário a propósito dos fatos em apuração, seguros da integridade e lisura do procedimento que, como não poderia ser diferente, serão satisfatoriamente demonstradas.
PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA
PO 700 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
