O objetivo é apurar a suspensão de certidões de dívidas ativas no valor de R$ 13 milhões determinado por Sebstião Melchior Pinheiro
Por Misto Brasil – DF
O Ministério Público e a Polícia Civil do Distrito Federal realizam na manhã de hoje (17) uma operação policial que tem como alvo o subsecretário da Receita do Distrito Federal.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na casa do auditor Sebastião Melchior Pinheiro, na sede da subsecretaria e na Secretaria de Economia. A justiça também determinou o afastamento do servidor das funções.
O objetivo é apurar a suspensão de certidões de dívidas ativas no valor de R$ 13 milhões. O cancelamento teria sido atípico, diferente e muito rápido se comparado com a situação de outros devedores de imposto ao governo distrital.
Teriam sido beneficiadas duas empresas, mas não foram divulgados os nomes pelas autoridades policiais. O caso está sendo investigado na Delegacia Contra a Corrupção.
Melchior trabalhou também como chefe de posto fiscal na secretaria executiva de Fazenda e foi assessor especial na Cãmara Legistaliva do DF.
“A polícia destaca que há inegável prejuízo ao erário e benefício ao referido contribuinte ante o cancelamento, pois além de atrasar o recebimento dos tributos pelos cofres públicos, vez que as CDAs são títulos executivos extrajudiciais que permitem ajuizamento pela Fazenda Pública da respectiva ação de execução, também fere o princípio da isonomia, trazendo vantagem indevida para esse contribuinte em relação aos demais que obtiveram desfechos diferentes em situações idênticas”, informou a Polícia Civil.
