O documento orienta o trabalho publicitário tanto para os gestores públicos como para as agências de propaganda

Por Misto Brasil – DF

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) publicou hoje (30) o Manual de Procedimentos das Ações de Comunicação Publicitária. O documento é assinado pelo ministro Paulo Pimenta.

Na portaria publicada no Diário Oficial da União, o ministro diz que orienta as ações de comunicação publicitária, cujos serviços fazem parte dos contratos de prestação de serviços de publicidade com agências de propaganda.

O manual será periodicamente atualizado, “garantindo eficiência na execução contratual, alinhamento com aspectos legais e normativos com boas práticas de gestão pública”.

Segundo o documento, as agências contratadas poderão apresentar por iniciativa própria ou conjunta, proposta de ação de publicidade, motivada por pesquisas ou por análise de fatos, notícias de repercussão geral e de interesse público, acompanhada de diagnóstico e recomendação, para comunicação do governo sobre a temática.

Está previsto também uma avaliação de desempenho de agências de propaganda a ser feito pela unidade administrativa incumbida da gestão publicitária do anunciante ou por seu subordinado imediato, especializado na gestão publicitária.

“É obrigatório o endosso do titular da unidade à avaliação, apondo sua assinatura no campo próprio”.