Na próxima semana será votado, na Câmara Legislativa, o projeto do Poder Executivo que reestrutura o regime próprio de previdência dos servidores do Distrito Federal. Houve um acordo de lideranças para adiamento da votação em plenário, já que estava previsto para esta tarde.
O projeto em regime de urgência foi aprovado esta manhã e início da tarde em três comissões. Para aprovação no plenário, são necessários 13 votos favoráveis, informa a assessoria de imprensa da CLDF.
A proposta cria um regime de previdência complementar para novos servidores, limitando as aposentadorias ao teto do INSS, atualmente em R$ 5.531,31. Além disso, unifica os dois fundos previdenciários geridos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do DF (Iprev).
O primeiro fundo, o financeiro, que abrange 58 mil aposentados e 52,3 mil servidores contribuintes, atualmente é deficitário. Já o segundo, chamado de capitalizado, inclui 152 aposentados para cerca de 34 mil servidores contribuintes que ingressaram no governo a partir de 1º de janeiro de 2007, sendo superavitário em mais de R$ 1 bilhão.
Justificativas
Agaciel Maia, líder do governo – “A Câmara Legislativa pode evitar que famílias de servidores e aposentados do DF passem por dificuldades. Para tanto, precisamos aprovar o projeto proposto pelo governo para assegurar a entrada regular e permanente de recursos e, consequentemente, a sustentabilidade do regime próprio de previdência pública distrital no médio e longo prazo.”
Celina Leão – “Estamos falando da vida de 33 mil pessoas; o governo opta pelo caminho fácil, que é pegar o recurso que foi poupado pelo servidor”, que chegou a pedir vistas do projeto.
Wasny de Roure – “O objetivo do projeto é pôr a mão no dinheiro do fundo.”
