O governador terá alguns dias para vetar total ou parcialmente o projeto. Ibaneis Rocha diz que irá vetar pontos controversos

Por Misto Brasil – DF

Duas semanas após a sua aprovação no plenário numa sessão bastantan tumultuada, a Câmara Legislativa do Distrito Federal publicou hoje (16) o polêmico projeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

Todo o contéudo com 177 artigos, uma série de incisos e informações complementares, a matéria está no Diário Oficial da Câmara Legislativa.

O projeto que veio do governo e foi alterado pelos parlamentares a partir de dezenas de emendas, será agora analisado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

O governador terá alguns dias, conforme a Lei Orgânica, para vetar total ou parcialmente o projeto. Na opinião de muitos especialistas, o texto aprovado ficou pior àquele encaminhado pelo Palácio do Buriti.

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Depois da repercussão negativa após a aprovação, o governador Ibaneis Rocha disse que iria vetar alguns “pontos controversos”.

Ele garantiu numa postagem no “X” (antigo Twitter), que irá vetar a permissão para a construção de um camping no fim do Eixão Sul e de motéis nas quadras 700/900 Sul e Norte.

“Eles poderiam atrapalhar o projeto como um todo”, de acordo com o governador, que também afirmou que outros vetos podem acontecer após “análise detalhada dos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh)”.

No artigo 173 do projeto do PPCUB, por exemplo, é permitida a modificação de edificação licenciada desconforme ao estabelecido nesta Lei Complementar, desde que não haja acréscimo de área e respeitadas as condições já licenciadas.

Parágrafo único. Em caso de acréscimo de área, devem ser respeitados integralmente os parâmetros de ocupação desta Lei Complementar.