Esse é o segundo Relatório que será entregue no ano de 2024. No relatório de março, 32,6% das empresas têm políticas para as mulheres

Por Misto Brasil – DF

As empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios até o dia 30 deste mês.

Esse é o segundo relatório que será entregue no ano de 2024. A partir das informações disponibilizadas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) produzirá outro relatório, que será disponibilizado às empresas até o dia 16 de setembro.

O relatório divulgado em março mostrou que das 49.587 empresas, 73% (36 mil) têm mais de 10 anos de existência. Somente 32,6% das empresas têm políticas de incentivos para a contratação de mulheres.

As empresas devem promover a visibilidade das informações até o dia 30 de setembro, publicando em site, redes sociais ou em instrumentos similares.

No dia 30 de setembro, o Ministério do Trabalho e o Ministério das Mulheres deverão divulgar os dados gerais dos relatórios entregues.

“Ainda é cedo para falar em uma redução significativa da desigualdade salarial entre homens e mulheres“, observou a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner.

A fiscalização continuará o trabalho de fiscalizar a publicação do documento por parte das empresas. Caso a empresa não promova a publicidade do relatório, é aplicada multa administrativa cujo valor corresponderá a até 3% da folha de salários do empregador, limitado a 100 salários-mínimos.

Também estão sendo fiscalizadas as empresas com base em indícios de desigualdades apresentados pelo relatório. Neste caso, a fiscalização, busca as maiores desigualdades para verificar se realmente representam discriminação.