Formulário estará disponível no site do DER-DF a partir de hoje. Há também um abaixo-assinado eletrônico a favor dos ambulantes
Por Misto Brasil – DF
Depois da polêmica originada a partir de uma ampla operação no Eixão do Lazer no domingo (01), o Departamento de Estrada e Rodagem (DER-DF) divulgou que fará um cadastro para o comércio em toda a extensão da avenida.
O formulário estará disponível para ser preenchido no site do DER-DF a partir desta terça-feira (03).
É um pré-cadastro que não tem a finalidade de resolver o problema. Segundo uma nota do órgão, não há como conceder nenhuma autorização, “pois o decreto vigente assim proíbe”.
A nota afirma que caso o decreto venha a ser revogado, aqueles que tiverem realizado o pré-cadastro e que cumprirem os pré-requisitos necessários poderão receber autorização para exercer suas atividades de forma legal e organizada.
“O objetivo dessa ação é fazer um mapeamento e um diagnóstico dos ambulantes interessados em exercer suas atividades no Eixão do Lazer. Neste momento, só estão autorizadas as atividades ligadas à prestação de serviços, tais como: aluguéis de patinetes, bicicletas, infláveis e brinquedos infantis”.
Os interessados em fazer uma atividade musical devem procurar o DER-DF, por meio do site, no campo faixa de domínio, e fazer a solicitação. “Desde que cumpridas as regras de ocupação do Eixão, os pleitos serão atendidos”, informa o Departamento.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal fará uma audiência pública amanhã (04) para debater a ocupação cultural do Eixão do Lazer. A reunião começa às 18 horas e foi proposta pelo deputado distrital Fábio Felix (Psol).
Desde domingo foi aberto um abaixo-assinado eletrônico para defender a permanência de ambulantes e atrações culturais. Até agora, 7 mil pessoas assinaram o documento, segundo informou o parlamentar.
Na Câmara Legislativa há também uma discussão para aprovaçào de um decreto legislativo. O propósito é derrubar o decreto que tem origem na pandemia da Covid-19 e que tem como essência evitar a aglomeração humana.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) explicou em suas redes sociais que “o Eixão do Lazer é uma conquista da população de Brasília, não vai fechar, nem ninguém será impedido de promover as atrações culturais que se tornaram um patrimônio da capital”, comentou.
Ele acrescentou que “a ação da DF Legal neste domingo atendeu reclamações de moradores próximos, tendo sido orientada apenas a organizar o comércio no local, que será mais funcional na medida em que possamos cadastrar e regularizar a atividade”.
