O motivo segundo o relator do caso é a falta de mais informações sobre a representação e o cálculo atualizado das multas
Por Misto Brasil – DF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste sábado (21) manter o bloqueio da plataforma X, do empresário Elon Musk, mesmo depois da empresa indicar representante legal no Brasil.
O motivo, segundo o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, é a falta de mais informações sobre a representação e o cálculo atualizado das multas que a X deve à União por descumprir a lei.
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Ontem (20), a empresa indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal no Brasil, que já ocupava o posto antes da empresa anunciar seu fechamento no Brasil.
Os documentos faltantes devem ser enviados pelo X ao STF no prazo de cinco dias. Também deve ser enviado a situação legal da X no Brasil à Anatel e à Polícia Federal sobre acessos irregulares à plataforma para calcular o valor total da última multa determinada por Moraes, na quinta (19), de R$ 5 milhões por dia.
A lei brasileira exige que empresas estrangeiras nomeiem um representante legal para operar em seu território.
O representante assumiria as responsabilidades legais da empresa localmente. O X tinha até as 21h29 de ontem (20) para indicar uma pessoa. por ficar disponível para usuários brasileiros no dia anterior.
