Senador Eduardo Braga falou que o texto já recebeu 1.600 emendas. Ele disse também que é possível que alíquota fique ainda menor

Por Misto Brasil – DF

O relator do projeto de regulamentação da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), classificou como “meta ousada” a possibilidade de votação do texto até o dia 4 de dezembro.

Assista o vídeo com a entrevista com o relator da regulamentação da reforma tributária

A previsão foi anunciada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deseja concluir a análise da matéria a tempo de a Câmara revisar o texto ainda este ano.

Em conversa com jornalistas, no Senado Federal, Braga anunciou que o texto já recebeu 1.600 emendas, que são sugestões de aperfeiçoamento ao texto.

“Acho que o presidente (Rodrigo Pacheco) está colocando a barra alta para a gente correr atrás. O presidente Rodrigo estabelece uma meta ousada e nós estamos correndo atrás para cumprir a meta que o presidente está colocando”, garantiu o relator.

Ele também disse que estuda adotar cashback em vez de alíquota zero ou de regimes específicos na reforma tributária.

Nesta terça-feira (29), o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), apresentou o relatório do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ao projeto de lei complementar (PLP 68/2024).

Durante os últimos meses, o grupo promoveu 21 audiências públicas com representantes do setor produtivo, incorporando contribuições de diferentes especialistas para uma proposta mais equilibrada e eficaz.

Mudanças propostas pelo grupo de trabalho

• Isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para sindicatos, federações e confederações sindicais patronais
• Isenção para doações de quaisquer bens ou serviços sem contraprestação em benefício do doador
• Redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS para alimentos medicinais, destinados a pessoas com erros inatos do metabolismo
• Inclusão na Cesta Básica Nacional de Alimentos de todos os óleos vegetais destinados à alimentação humana, sucos sem adição de açúcar e conservantes, fungos e castanhas (os alimentos da cesta básica são isentos de IBS e CBS)
• Supressão da incidência do Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas açucaradas
• Redução em 75% da base de cálculo do IBS e da CBS para entregadores e motoristas de aplicativo
• Redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS para:
o Fornecimento de dispositivos médicos (inclusive por meio de leasing e locação), home care, esterilização e instrumentação cirúrgica e serviços veterinários
o Fornecimento de alimentação por bares e restaurantes, inclusive lanchonetes
o Serviços de hotelaria, parques de diversão, parques temáticos e agências de turismo
o Protetores solares (mediante inclusão na lista de produtos de higiene pessoal beneficiados por essa redução)
• Redução de 30% das alíquotas do IBS e da CBS para representantes comerciais
• Permissão para que contribuinte do Simples Nacional mudem de regime de recolhimento do IBS e da CBS duas vezes por ano (o texto atual prevê apenas uma mudança anual de regime)
• Inclusão dos serviços de telecomunicações entre aqueles que podem conceder cashback