O projeto de lei elaborado pela equipe econômica deve ser encaminhada para o Congresso Nacional até o final do ano

Por Misto Brasil – DF

A equipe econômica do governo do presidente Lula da Silva (PT) pretende encaminhar ao Congresso Nacional, até o fim de 2024, um projeto de lei para consolidar regras para aplicações financeiras mantidas no Brasil.

A medida, antecipada pelo InfoMoney em janeiro, vem sendo discutida pelo Ministério da Fazenda desde o ano passado e tem como objetivo conferir maior isonomia e simplicidade para os investimentos em Bolsa.

O texto, que já chegou a ser enviado ao Ministério da Casa Civil para consulta, segue em discussão no Ministério da Fazenda, mas estaria “praticamente pronto” para ser remetido ao Palácio do Planalto e, depois, ao Poder Legislativo. Mas a palavra de ordem, mesmo com tanto tempo de discussão, ainda é cautela.

A ideia com o projeto é também aumentar a segurança jurídica do mercado de capitais em nível nacional e garantir maior eficiência econômica, corrigindo distorções que influenciem em decisões de investimentos no País.

O texto muda prazos e limites para a declaração de ganhos em Bolsa junto ao Fisco, reduz alíquotas para o “day trade”, cria mecanismos para barrar a chamada “barriga de aluguel” e apresenta caminhos para o fim da cobrança do chamado imposto “dedo duro”.

Ele também busca regulamentar “de maneira definitiva” operações com criptoativos, aprimorar o cálculo da carteira dos Fundos de Índice de Mercado (os ETFs), além de abrir caminhos para contratos derivativos com finalidade de proteção de riscos de preços (mecanismo conhecido como “hedge”).