A proposta do governo para 2025 começou a ser discutida na Comissão de Orçamento e deve ser votada até dezembro
Por Misto Brasil – DF
A Câmara Legislativa começou a discutir da lei orçamentária do próximo ano. Será a matéria de maior importância que será votada até o fim do recesso parlamentar em desembro.
as primeiras discussões começaram pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) na quarta-feira (06).
Os parlamentares lamentaram a redução de recursos para a área da educação. E também para a área habitacional, assunto que foi levantado no plenário pelo deputado distrital Fábio Félix (PSol).
Há carência de 100 mil unidades habitacionais no Distrito Federal, segundo o governo.
“A proposta orçamentária para o ano que vem traz um corte de 62,5% em relação a este ano. Estão previstos R$ 12 milhões e somente para a região do Sol Nascente”, disse Fábio Félix.
Outra crítica se refere aos gastos com a educação.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania) observou que quando o passe estudantil entra no orçamento da educação, os recursos para as escolas são reduzidos.
“Para atingir o mínimo de 25%, estão incluindo o passe livre. A gratuidade no transporte público não pode cair na conta dos alunos e professores”.
O orçamento do Distrito Federal para 2025 está estimado em R$ 66,6 bilhões – R$ 41,6 bilhões de recursos próprios e R$ 25 bilhões provenientes do Fundo Constitucional da União.
Em comparação a 2024, o orçamento total estimado para 2025 supera o de 2024 em cerca de R$ 5,5 bilhões.
A receita total a ser arrecadada com impostos em 2025 está estimada em R$ 23,7 bilhões. As operações de crédito deverão render R$ 866,6 milhões aos cofres do Distrito Federal.
Dos R$ 25 bilhões do Fundo Constitucional, R$ 11,4 bilhões serão destinados para a segurança pública, um aumento de 6,97% em relação ao orçamento de 2024.
A saúde receberá R$ 8,1 bilhões do Fundo Constitucional, representando aumento de 15,79% em relação ao recebido neste ano. Por fim, a educação registra queda de 0,96% no recebimento de recursos do Fundo Constitucional, totalizando R$ 5,4 bilhões para 2025.
Reunião sobre chuva na Novacap
Na próxima segunda-feira (11) haverá uma reunião na Novacap para discutir soluções para os problemas de drenagem. Os deputados distritais terão o encontro com os gestores da companhia.
A agenda que foi marcada pelo deputado Max Maciel (Psol) pretende avaliar a situação provocada pelas chuvas na região do Assentamento 26 de Setembro, Santa Maria, Gama, Ceilândia e Morro da Cruz.
“Em Ceilândia, por exemplo, a água levou parte do asfalto e das calçadas incluídas no programa Rotas Acessíveis. Agora tudo terá de ser refeito”.
