Nova sistemática da agência tem prejudicado cidadãos com deficiência, quem tem enfrentado dificuldades para acessar o benefício

Por Misto Brasil – DF

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou, esta semana, uma recomendação à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que o órgão garantir o acesso ao passe livre interestadual para pessoas com deficiência (PcD) que atendam aos requisitos previstos pela legislação.

Desde que a agência reguladora implantou uma nova sistemática para a concessão do benefício, com pedidos realizados exclusivamente pela internet e mediante requisitos como inscrição no CadÚnico e no Cadastro Inclusão, cidadãos com deficiência têm enfrentado dificuldades para acessar o benefício.

Com as novas exigências, por exemplo, pessoas sem inscrição no Cadastro Inclusão, que não recebem o BPC, nem aposentadoria, tampouco passaram por avaliação biopsicossocial, ficam em uma situação de limbo, sem acesso ao passe livre, mesmo podendo comprovar a deficiência por meio de documentos médicos idôneos.

Em razão dessa dificuldade, a DPU já instauro processos de assistência jurídica (PAJ) para atuar no caso.

Na tentativa de uma solução extrajudicial, a DPU solicita que a comprovação da condição de PcD seja admitida por meio de atestado médico e que a comprovação de pessoa carente seja realizada por declaração de composição e renda familiar, independentemente da prévia inclusão do(a) requerente em cadastros públicos de qualquer natureza.

Além disso, a instituição recomenda que seja possível formalizar o requerimento do passe livre interestadual por via postal ou por meio de apresentação física nos postos de atendimento da agência reguladora.