O parecer autorizou a realização do acordo, desde que “atendidas diversas condicionantes”, de acordo com informações do TCU
Por Misto Brasil – DF
Um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), encaminhado horas antes da votação prevista para a aprovação de um acordo de saída da concessionária ViaBahia da concessão da BR-116/324/BA e BA-526/52, adiou a conclusão pelo Tribunal de Contas da União (TCU) da análise de validação da proposta, prevista para a última quarta-feira (22).
O ministro do TCU Antonio Anastasia, relator do processo, afirmou que a retirada ocorreu em virtude do parecer, que chegou ao seu gabinete na última terça-feira (21), conforme informaram as repórteres Sheyla Santos e Marília Sena, da Agência Infra.
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De acordo com o relator, o parecer autorizou a realização do acordo, desde que “atendidas diversas condicionantes, algumas delas já rejeitadas no âmbito da comissão de solicitação consensual”.
Anastasia contou que, antes disso, o processo estava pronto para julgamento, com voto concluído após devida tramitação na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso).
O presidente da corte, ministro Vital do Rêgo, afirmou que o processo vai retornar à pauta do plenário em 5 de fevereiro.
O acordo fechado com a ViaBahia prevê a saída da empresa do contrato sem disputa judicial por um valor que corresponde a indenizações, custos de saída e pagamento de financiamentos.
O acordo foi costurado no TCU quando era negociado um modelo de leilão privado, no molde de outros três aprovados no órgão, para essa concessão.
Mas não se chegou a termo para essa proposta, restando o acordo de saída da empresa para que o governo assuma a rodovia até elaborar um novo leilão de concessão.
Durante o período da mesa de negociação com a ViaBahia no ano passado, o governo publicou um decreto determinando que a AGU tinha que participar e aprovar todas as negociações na SecexConsenso.
Isso fez o então presidente do TCU, Bruno Dantas, suspender todos os processos de solução consensual que estavam em andamento, entre eles o da ViaBahia.
