Deve afetar diretamente brasileiros beneficiados por programas anteriores que flexibilizavam a estadia prolongada no país

Por Misto Brasil – DF

O parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) nova versão de um projeto anti-imigração que modifica a Lei de Estrangeiros e que pretende, entre outras medidas, limitar a reunião familiar de imigrantes e fechar brechas para regularização de estadia.

O projeto aprovado é uma segunda versão do texto, após uma primeira, aprovada em julho, ter sido barrada pelo Tribunal Constitucional.

No início de agosto, o tribunal considerou inconstitucionais alguns pontos das novas regras de reunião familiar, e declarou que alguns requisitos eram “vagos”.

A nova versão permaneceu inalterada em diversos pontos, mas sofreu modificações para incluir a possibilidade de mais flexibilização no casos de reunião familiar.

O projeto foi aprovado pela base do governo de Portugal, liderado pelo conservador Luís Montenegro, com votos da legenda de ultradireita Chega. Foram 160 votos a favor e 70 contra.

Inicialmente, o Chega queria negar aos imigrantes acesso à seguridade social por um prazo de cinco anos, mas o governo Montenegro recusou incluir a proposta na lei, temendo que o texto fosse novamente barrado pelo Judiciário.

Assim como já havia ocorrido com a versão anterior, o novo projeto deve afetar diretamente brasileiros beneficiados por programas anteriores que flexibilizavam a estadia prolongada no país. Isso porque o texto modifica os requisitos de residência para os cidadãos de países de língua portuguesa e as regras para solicitar um visto de trabalho.

O texto, com os novos ajustes, deve agora voltar para análise do presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Foi Souza que enviou a versão original para o Tribunal Constitucional após surgirem dúvidas sobre a legalidade de várias medidas.