O Ministério Público Federal recorreu hoje da decisão do juiz da 14ª Vara Federal, Francisco Eduardo Guimarães, no Rio Grande do Norte, que concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Lyra Alves no âmbito da Operação Manus. O ex-deputado está preso na Academia de Polícia Militar, em Natal, devido ao mandado referente à Operação Sepsis, cujo processo tramita na Justiça Federal em Brasília.
O MPF garante que a concessão da prisão domiciliar não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no Código de Processo Penal e traz riscos à aplicação da lei, em decorrência da influência política que ainda possui o ex-ministro. Ele foi preso em 6 de junho do ano passado.
A maior parte dos fatos narrados na denúncia trata do repasse de vantagens mediante doações eleitorais oficiais da OAS, “cujas provas essencialmente são documentais e decorrentes de quebra de sigilo de dados telefônicos e bancários, não se baseando em testemunhas”.
