Alexandre de Moraes recebe o presidente da Câmara com a pauta oficial do encontro sobre o projeto de lei sobre o Marco do Crime Organizado
Por Misto Brasil – DF
Para discutir os limites das operações policiais em comunidades pobres do país, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal para uma reunião nesta segunda-feira (10), em Brasília.
A reunião está marcada para as 16h. Em seguida, às 17 horas, Moraes recebe o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A pauta oficial do encontro é o projeto de lei sobre o Marco do Crime Organizado (PL 5582/2025), que ganha tração no Congresso.
As reuniões ocorrem em meio aos desdobramentos da Operação Contenção, realizada em 28 outubro no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos e tornou-se uma das mais letais da história do país.
Moraes é relator daquela que ficou conhecida como ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) das Favelas. Nesse processo, o Supremo já determinou regras para as operações policiais em comunidades pobres, motivo pelo qual o ministro apura as circunstâncias da megaoperação no Rio.
Entre as providências após o episódio, está a de um plano para a retomada de territórios dominados pelo crime organizado, que está em discussão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ADPF das Favelas com a ida do relator original, ministro Edson Fachin, para a presidência do Supremo. A ação ficaria então com o ministro Luís Roberto Barroso, mas ele se aposentou antecipadamente no mês passado.
Pelas regras do regimento, Moraes é o próximo na fila da relatoria e ficará com o processo ao menos até que assuma algum substituto de Barroso.
