O modelo afeta o equilíbrio e a função da Previdência, com perda de receita que contribui para o agravamento do déficit atuarial do sistema

Por Misto Brasil – DF

A Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (09), às 17 horas, a audiência pública “Impactos da Pejotização: consequências sobre a Previdência Social”, que terá como foco o financiamento e a proteção dos trabalhadores.

O debate pretende oferecer subsídios técnicos para compreender como a pejotização afeta o equilíbrio e a função redistributiva da Previdência, apontando caminhos para preservar a sustentabilidade sem desincentivar a atividade econômica.

O tema da audiência faz parte do estudo “Impactos econômicos, tributários, previdenciários e trabalhistas dos processos de pejotização”, desenvolvido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara.

Durante a audiência, será analisada a substituição de vínculos formais por contratações via pessoa jurídica, que tem resultado na redução significativa da base de arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), uma vez que as contribuições patronais incidentes sobre a folha de pagamento deixam de ser recolhidas ou passam a ocorrer em valores muito inferiores.

Essa perda de receita contribui para o agravamento do déficit atuarial do sistema, comprometendo a sustentabilidade financeira das aposentadorias e de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, o salário-maternidade e a pensão por morte.

Além do impacto arrecadatório, a pejotização fragiliza a própria rede de proteção previdenciária, pois o trabalhador, ao atuar como pessoa jurídica, tende a não contribuir regularmente para o sistema, ficando desprotegido diante de riscos sociais que afetam sua capacidade de trabalho e renda.