A sessão deve começar às 12 horas. O projeto de Orçamento estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano que deverá ser cumprido pelo governo federal
Por Misto Brasil – DF
Foi adiada para esta sexta-feira (19) a sessão conjunta do Congresso Nacional para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A sessão ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados, às 12 horas.
O projeto de Orçamento estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo ano. O texto define onde o governo federal aplicará os recursos, em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A aprovação do Orçamento é necessária para garantir o funcionamento dos serviços públicos a partir de janeiro.
Os parlamentares também devem analisar projetos que remanejam ou liberam novos recursos para o exercício atual (2025).
Os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) precisam de aprovação tanto de deputados quanto de senadores para seguirem para a sanção presidencial, informaram as Agência Câmara de Notícias e Senado.
O projeto ainda aguarda o relatório final do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O relatório preliminar, aprovado no início do mês, prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões.
Além do Orçamento, a sessão do Congresso tem 20 projetos na pauta. Um deles é o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária.
Outro projeto que pode ser votado é o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Os recursos devem ser usados para a compra de equipamentos e para a realização de estudos sobre o recebimento de navios porta-contêiner.
Fonte: Agência Senado
