Os dois senadores pelo Distrito Federal votaram a favor do projeto. O senador destacou também como resultado de seu trabalho reajuste para os policiais

Por Misto Brasil – DF

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu o projeto de lei da dosimetria (PL 2.162/2023), aprovado pelo Senado poucas horas depois, à noite.

A proposta reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A parlamentar afirmou que o texto representa um passo para corrigir excessos nas condenações e permite que o Senado encerre o debate sobre o tema para avançar em outras pautas.

“A gente vai fazer justiça diminuindo a pena, mas nada devolverá a essas pessoas os dias em que ficaram enjauladas. Nada devolverá a essas pessoas a vida que elas tinham antes e a vida que elas têm agora e terão daqui para a frente”.

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A senadora relatou ter visitado familiares de presos e afirmou que muitos condenados receberam penas elevadas, sem diferenciação entre condutas.

Segundo ela, há casos de pessoas que não participaram de atos de vandalismo, mas que foram condenadas com base no mesmo enquadramento penal aplicado a quem depredou patrimônio público.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou um balanço das atividades do mandato em 2025.

Entre os pontos citados, ele destacou a atuação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, da qual participou com a apresentação de denúncias, requerimentos de quebra de sigilo e pedidos de convocação de pessoas investigadas por irregularidades em benefícios de aposentados e pensionistas.

O senador também mencionou iniciativas relacionadas à contestação de decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus reflexos sobre o funcionamento da comissão de inquérito, registrou a Agência Senado.

Izalci Lucas destacou ainda ações voltadas ao Distrito Federal. O parlamentar citou a aprovação do reajuste das forças de segurança do DF e iniciativas nas áreas de saúde, educação e apoio à agricultura familiar.

O senador também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025, de sua autoria, que prevê a correção anual dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal com base na variação da Receita Corrente Líquida da União. De acordo com ele, a medida busca ampliar a autonomia da gestão da capital.