Para o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, membro da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, o julgamento desta quarta-feira (04) no Supremo Tribunal Federal (STF), tem potencial para abalar toda a jurisprudência que, em 2016, abriu a possibilidade de execução de penas após condenação em segunda instância. A declaração foi dada à DW.

Segundo ele, caso o STF decida aproveitar a eventual concessão de um habeas corpus para Lula para rever toda regra, será aberta uma porta para a “impunidade sistemática de poderosos”. Ele também aponta que condenados como os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci e o ex-deputado Eduardo Cunha ficarão livres.

Com 54 anos, Lima é procurador da República desde 1995. É veterano de investigações como a fraude do Banestado, o extinto banco estadual do Paraná, um esforço que incluiu outros membros do núcleo que viria a formar a força-tarefa da Lava Jato e o juiz Sérgio Moro e foi pioneira no uso de delações premiadas no país. É o mais velho dos 14 procuradores da Lava Jato em Curitiba. 

“Após a decisão do Supremo em 2016, houve mudança significativa no número de envolvidos que procuraram fazer acordo. Obviamente que eles ficaram com um maior receio de serem presos caso fossem condenados em segundo grau. E isso motivava os acordos de colaboração para mitigar esse risco. Nós tivemos um aumento de mais de 100% após 2016 no número de acordos celebrados. Obviamente isso resultará em prejuízo para a investigação, um prejuízo indireto, mas certamente vai ocorrer”.

“Nenhum outro país do mundo tem um sistema de execução de pena após trânsito em julgado de quatro instâncias. Nenhum país tem essa amplitude de recursos, especialmente de habeas corpus. Nenhum lugar do mundo tem embargos de declaração de embargos de declaração, como acontece no Brasil. Tudo isso somado é algo que só pode ser compreendido como um sistema feito para não funcionar. Se nós tivéssemos uma Justiça eficiente, uma Justiça que julgasse com observância aos direitos do acusado, mas que também chegasse rapidamente a uma decisão condenatória ou absolutória, não precisaríamos de penas tão graves e não haveria necessidade de travar uma discussão tão absurda como a de hoje.”