O Ministério Público do Distrito Federal investiga o site Consulta Pública, que já foi tirado do ar. O site disponibilizava informações pessoais de brasileiros. O promotor de justiça Frederico Meinberg Ceroy, que participou hoje de audiência pública no Senado Federal, destacou que o governo precisa de informações confiáveis e de qualidade para oferecer políticas públicas eficientes e comparou os dados ao sangue humano.
De acordo com o inquérito, o que chamou a atenção do Ministério Público foi o nível de atualização dos dados e a forma como eles estavam organizados, que levantou a suspeita de que a base de dados era da administração pública.
Em audiência pública a diretora-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Maria da Glória Guimarães dos Santos, negou a venda de dados pessoais de brasileiros pelo órgão. informou que o Serpro cede dados à Receita Federal, em processo monitorado e controlado por certificação digital. Segundo ela, é o site da Receita que oferece as buscas, por meio do CPF do cidadão.
A disponibilização é feita apenas quando autorizada pelo órgão gestor do Serpro. É esse grupo, explicou ainda, que define as informações a serem cedidas, a forma de acesso, as entidades que podem formalizar contrato com o Serpro e a finalidade de uso dessas informações.
A diretora admitiu que, por ser empresa, o Serpro formaliza contratos para a manutenção de sua estrutura, mas ressaltou que essa conduta é legal, prevista na lei que criou o órgão (Lei 5.615/1970).
