A votação na comissão especial da Câmara dos Deputados do projeto que modifica o sistema de registro, controle e uso de agrotóxicos e insumos agrícolas similares no país e simplifica a autorização para produção e comércio de pesticidas, o que na prática revoga a atual lei de agrotóxicos, foi mais uma vez adiada por obstrução de partidos contrários ao projeto.
O Misto Brasília transmitiu ao vivo a sessão da comissão especial
A exemplo de outras sessões, a reunião de hoje (16) foi muito tumultuada e marcada pela presença de ativistas de proteção do meio ambiente e representantes dos produtores rurais. Em meio ao debate de mais de três horas entre parlamentares que representam o setor produtivo e os que integram a frente ambientalista, foram trocadas ofensas e xingamentos, segundo informou a Agência Brasil.
O projeto em discussão, relatado pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR), muda a denominação de agrotóxicos para “produto fitossanitário” ou “produto de controle ambiental”, e prevê que a legislação não se baseie mais na noção de “perigo” do pesticida, mas que se faça uma avaliação de risco à saúde humana a partir da dosagem de substância tóxica contida no produto. O registro dos agrotóxicos ficaria, assim, vedado somente para produtos que apresentarem risco considerado “inaceitável” para a saúde humana e o meio ambiente.
