O livro tem 802 páginas. O volume que pesa mais de três quilos é uma representação de quanto é complexa a questão tributária no país, onde muita gente reclama da carga dos impostos e há mais queixas dos serviços prestados pelo Estado brasileiro.
Estamos falando do diagnóstico e premissas que norteiam a Reforma tributária solidária (e necessária), um documento que resume as discussões de especialistas durante um ano a convite da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
Esse trabalho de fôlego para um assunto polêmico e árido é o centro das discussões do Fórum Internacional Tributário (FIT 2018), que começa hoje em São Paulo, e que reúne experiências de 14 países e ideias de vários entendidos no assunto. O evento termina no dia 6.
Logo na apresentação da “Reforma Tributária Necessária”, os auditores fiscais Floriano Martins de Sá Neto, da Anfip, e Charles Alcânta, da Fenafisco, dão o tom da problemática. “Se pudéssemos estabelecer um ranking dos problemas a serem equacionados no sistema tributário brasileiro, a correção do seu caráter regressivo ocuparia o topo”, asseguram.
O professor Eduardo Fagnani, que coordenou a equipe de especialistas, completa a preocupação. “Esse caráter regressivo é um dos determinantes da obscena distribuição da renda no Brasil. Estudos feitos com base em pesquisas domiciliares revelam que o Brasil é o 10º país mais desigual do mundo, num ranking de mais de 140 países.”
O doutor em economia pela Unicamp, Fabrício Augusto de Oliveira, relata as reformas nos Estados Unidos da época de Ronald Reagan e na Inglaterra, no tempo de Margareth Thatcher, que não conseguiram desmontar o Estado de bem-estar e ensaiado avanços concretos nesta direção. Ele fala da nova indumentária liberal no processo de globalização. E afirma com tristeza que no que se refere ao imposto sobre a propriedade geral, o Brasil situa-se numa condição mais dramática.
“Além de cobrar muito pouco o imposto de renda das camadas mais ricas da sociedade e também das rendas do capital, subtaxa também o patrimônio, transformando o sistema tributário em um instrumento contrário a qualquer compromisso com a justiça fiscal e com o papel que este poderia desempenhar de contribuir para atenuar a incapacidade de gerar empregos e o excessivo crescimento da riqueza financeira provoca.”
Os fundamentados artigos de 41 professores e especialistas vão todas nesta linha: o Brasil precisa mexer nesse vespeiro, quer queira ou não as elites encasteladas no poder. Sem se mexer na reforma tributária, a justiça social nunca será possível, nem mesmo o crescimento do país de forma equilibrada que possa atender a maioria, ou sequer melhorar o caixa dos estados.
Os professores Rosa Ângela Chieza, da Universidade do Rio Grande do Sul, e Fabrício Augusto de Oliveira, da Unicamp, sugerem um caminho. “Uma solução para a questão da penúria financeira em que se encontram mergulhados alguns entes da federação é assim como uma pré-condição para que se possa caminhar no sentido de redimir o novo modelo de federação que se pretende para o país, à luz das exigências colocadas pelo processo de globalização e de abertura econômica.”
