Esses procedimentos podem ser feitos por meio de revisão ou transferência do título, para garantir o voto no pleito deste ano
Por Misto Brasil – DF
O prazo para regularizar o título de eleitor termina na quarta-feira (06). Também é possível tirar o primeiro título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral.
O dia 6 de maio também é a data final para que pessoas presas provisoriamente e adolescentes internados que não possuam inscrição eleitoral regular na unidade da federação.
Esses procedimentos podem ser feitos por meio de revisão ou transferência do título, a fim de garantir o direito ao voto no pleito deste ano.
O cadastro estará oficialmente fechado na quinta-feira (07), conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), exatamente 150 dias antes do pleito, marcado para 4 de outubro (1º turno).
Quem não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral até o fechamento do cadastro ficará impedido de votar neste ano.
Títulos cancelados ou em situação irregular podem gerar uma série de restrições legais, como impedimentos para assumir cargos públicos, entre outros.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, as pessoas analfabetas e os maiores de 70 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se inscrever.
