A investigação foi motivada por denúncias de retenção sistemática de fundos, bloqueios arbitrários de contas pela plataforma
Por Misto Brasil – DF
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou, nesta sexta-feira (19), um inquérito civil público para investigar a plataforma de apostas online Blaze, operada pela Foggo Entertainment Ltda.
A apuração mira possíveis práticas abusivas e descumprimento regulatório, podendo resultar em uma sanção de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
A investigação foi motivada por denúncias de retenção sistemática de fundos, bloqueios arbitrários de contas, cláusulas abusivas e regras desproporcionais de rollover (bônus).
Um relatório técnico anexado ao processo aponta que a empresa acumula mais de 42 mil reclamações em órgãos de defesa do consumidor.
A Prodecon deu um prazo de 15 dias para a Blaze detalhar suas políticas de funcionamento, ferramentas de prevenção à lavagem de dinheiro e sua estrutura societária. O Ministério Público também exige esclarecimentos sobre:
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Mecanismos de jogo responsável para conter o superendividamento e a ludopatia (vício);
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Ferramentas de autoexclusão e limites de apostas.
A estratégia de publicidade da empresa é um dos pontos centrais da apuração. A Blaze terá que enviar ao MP a cópia dos contratos de marketing firmados com grandes influenciadores, incluindo Neymar Jr., Virginia Fonseca, Lucas Lira e Bruna Unaik.
Os promotores querem analisar as diretrizes de divulgação, especialmente o uso da expressão “renda extra”, considerada publicidade enganosa para jogos de azar.
