A decisão cobra correções em falhas e inconsistências identificadas no plano de ação para prestação de contas dos recursos escolares
Por Misto Brasil – DF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu 60 dias para a Secretaria de Educação esclarecer a transparência dos gastos do PDAF.
A decisão cobra correções em falhas e inconsistências identificadas no plano de ação para prestação de contas dos recursos escolares.
Acompanhe os principais pontos da determinação destacados pelo Misto Brasil para garantir o controle dos investimentos na educação:
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Função do programa: O PDAF repassa verbas diretas às escolas públicas do DF para reparos, insumos e serviços diários.
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Origem da cobrança: A fiscalização do TCDF identificou falta de transparência e falhas graves nas prestações de contas das despesas.
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Promessa do governo: A Secretaria propôs criar um Módulo de Prestação de Contas e Painéis Públicos para consulta da comunidade.
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Falhas apontadas: Ausência de atualização mensal dos dados e falta de canal específico para pedidos de acesso à informação.
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Responsabilização: O plano da pasta omitiu punições e regras de conduta para servidores em caso de omissão ou erro nos dados.
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Inconsistência de prazos: Divergência de datas na integração dos sistemas do BRB com a Secretaria (maio ou junho de 2026).
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Impacto social: A correta aplicação dos valores reflete diretamente no cotidiano e na infraestrutura das escolas do DF.
