Comércio orienta empresas a revisar escalas após fim da 6X1

Câmara dos Deputados votação PEC 6X1 Misto Brasil
Deputados e deputadas comemoram a aprovação da PEC da escala 6X1/Arquivo/Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Para os setores de comércio, serviços e turismo, a adaptação começa pelo levantamento das jornadas atuais e pela estimativa de contratações.

Por Misto Brasil 

A aprovação da PEC 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1, já levou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) a recomendar que empresas comecem a revisar escalas, contratos e custos.

A proposta passou em dois turnos pelo Senado na quarta-feira (14) e segue para promulgação pelo Congresso Nacional, conforme o Times Brasil.

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O texto prevê redução da jornada máxima semanal, dois dias de repouso remunerado por semana e manutenção dos salários. Como os senadores não alteraram a versão enviada pela Câmara, a tramitação legislativa foi concluída.

A transição prevista na proposta é de 60 dias.

Para os setores de comércio, serviços e turismo, a adaptação começa pelo levantamento das jornadas atuais e pela estimativa de quantos profissionais precisarão ser contratados ou remanejados.

A CNC também recomenda calcular os efeitos financeiros e examinar convenções e acordos coletivos em vigor.

A reorganização tende a exigir atenção especial de estabelecimentos que abrem aos domingos e feriados. A orientação é revisar o revezamento de funcionários e as cláusulas que permitem trabalho em feriados, tema cuja regulamentação depende de negociação coletiva.

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