O movimento abre caminho para a cobrança da recriação do Ministério da Segurança Pública como órgão autônomo.

Por Misto Brasil

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) manifestou apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2025), a chamada PEC da Segurança Pública, pelo Senado Federal nesta terça-feira (3).

Para a entidade, o aval do Congresso reflete a priorização do tema no debate nacional, embora ressalte que a medida não soluciona, isoladamente, os gargalos estruturais do setor.

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O movimento abre caminho para a cobrança da recriação do Ministério da Segurança Pública como órgão autônomo.

Os pontos centrais da manifestação da entidade, a articulação federativa e as reformas prioritárias compreendem os seguintes aspectos:

• Recriação do Ministério: O FBSP defende a volta da pasta própria com mandato firme para coordenar a execução do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e integrar políticas públicas.

• Ação Integrada: A entidade ressalta que o enfrentamento ao crime organizado exige atuação conjunta entre forças policiais, Receita Federal, Ministério Público, COAF, Banco Central e Anatel.

• Rede de Proteção: Em casos de violência contra mulheres e vulneráveis, o Fórum destaca a necessidade de integração com saúde, prefeituras e sistema socioeducativo, além da esfera penal.

• Articulação Política: Como a segurança é responsabilidade compartilhada e reúne gestores de diferentes espectros partidários, o FBSP pede que o tema seja tratado acima de antagonismos ideológicos.

• Reformas Estruturais: A instituição aponta a urgência de aprimorar o pacto federativo, as leis orgânicas, as doutrinas de uso da força e os mecanismos de financiamento e monitoramento da área.

A entidade confirmou que seguirá produzindo pesquisas e diagnósticos técnicos para subsidiar as agendas do governo federal e das administrações estaduais.

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