O exame unificado substitui a etapa teórica do Revalida e serve como nota objetiva para a seleção em programas de residência médica via Enare.

Por Misto Brasil

O presidente Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) o Projeto de Lei de Conversão nº 14, originado da Medida Provisória nº 1.370, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito obrigatório para o exercício da profissão no Brasil.

A nova política pública integrada, conduzida pelos ministérios da Educação e da Saúde com apoio do Inep e do Conselho Federal de Medicina (CFM), prevê avaliações seriadas no segundo, quarto e sexto anos da graduação.

A exigência de proficiência e o registro no CRM passam a valer para os estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de junho de 2026.

O exame unificado substitui a etapa teórica do Revalida e serve como nota objetiva para a seleção em programas de residência médica via Enare.

Os critérios de avaliação, as punições para instituições com baixa qualidade e os reflexos na saúde pública compreendem os seguintes pontos estratégicos:

• Avaliação Progressiva: A prova acumula notas ao longo da faculdade, com maior peso na última etapa, exigindo proficiência para a emissão do registro profissional.

• Supervisão de Cursos: Instituições com conceitos insatisfatórios enfrentarão medidas cautelares, como redução de vagas ou suspensão temporária de novos ingressos.

• Articulação com o SUS: A medida padroniza a qualificação dos profissionais que atuarão nas unidades básicas, hospitais e redes de atendimento público.

• Declaração do MEC: O ministro Leonardo Barchini destacou o caráter inédito da regulação: “É um momento histórico porque, pela primeira vez, estamos cuidando da formação médica e vendo todos os aspectos. É uma política que acompanha toda a formação, com avaliação gradual e contínua”, afirmou.

• Visão da Saúde: O ministro Alexandre Padilha ressaltou o avanço construído em consenso com as entidades médicas: “O que a gente está fazendo não é a ‘OAB da medicina’, é algo mais avançado, é um teste de progresso”, complementou.

O texto presidencial registrou apenas um veto referente às contrapartidas financeiras de instituições privadas que utilizam as dependências do SUS para estágios práticos, devido a dificuldades de apuração objetiva.

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