A defesa também ingressou com petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando que o STF afronta o princípio do juiz natural.

Por Felipe Pontes

A defesa de Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que envie novo pedido de soltura do ex-banqueiro, para que seja decidido pelo ministro Gilmar Mendes, por ser o mais antigo da Corte. 

Em paralelo, a defesa também ingressou com petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando que o STF afronta o princípio do juiz natural, segundo o qual não poderia haver  escolha ocasional do relator para o caso Master. Eles pediram medida cautelar que determine a soltura imediata de Vorcaro.

Os advogados buscam a derrubada de decisão de 29 de outubro, na qual Fachin manteve com a presidência do Supremo a competência para decidir sobre questões urgentes relativas à Operação Compliance Zero, que investiga a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo Vorcaro.

Segundo argumenta a defesa, a decisão de Fachin viola a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário e que prevê que a relatoria de processos criminais deve ser sempre mantida com o juiz “estabelecido anteriormente por lei”.

Vorcaro está preso preventivamente desde março, sob a justificativa de que representa risco às investigações e à ordem pública. Atualmente, ele está custodiado na unidade prisional conhecida como Papudinha, no Distrito Federal.