Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, por sete votos contra quatro, na reunião administrativa que terminou há pouco, o reajuste de 16% nos próprios salários em plena crise financeira. A previsão será incluída no Orçamento do Judiciário que depende de aprovação do Congresso Nacional e depois da sanção presidencial.

É importante registrar que a Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) revisou para baixo a estimativa para o salário mínimo em 2019, passando de R$ 1.002, para R$ 998. A revisão na estimativa para o salário mínimo em 2019 ocorre porque o governo revisou de 3,8% para 3,3% sua previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2018 – que é utilizado como referência para correção do salário mínimo no ano que vem.

O reajuste no STF terá um efeito cascata sobre os salários de quase 5 mil juízes, além de outras carreiras jurídicas, como o de procuradores, que tem os salários vinculados aos dos ministros do Supremo. O impacto do efeito cascata ainda não foi calculado, mas a aprovação pelos ministros foi comemorada por diversos representantes de entidades de classe que acompanharam a reunião administrativa.

Os procuradores federais já tinham previsto o mesmo percentual na folha que será também encaminhado ao Congresso. O Orçamento da União será votado até o fim do ano legislativo, em dezembro próximo.