Começou o período de emendas ao Orçamento do Distrito Federal para 2019 e que aprovado preliminarmente na Comissão de Orçamento da Câmara Legislativa. As emendas ao texto podem ser apresentadas até o dia 8 de novembro, mas antes disso haverá uma audiência pública no dia 6 para discutir todo o conteúdo da proposta do governo distrital.
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Na sequência devem ser votados os pareceres. Esta votação deverá acontecer no dia 11 de novembro, de acordo com o cronograma já estabelecido. Depois segue para discussão e deliberação pelo plenário da Casa, que precisa votar o projeto para entrar em recesso legislativo.
Segundo informou a assessoria da CLDF, sem os recursos do governo federal, as receitas do DF – estimadas em R$ 27,7 bilhões – são compostas pelo orçamento fiscal (R$ 21,3 bi), orçamento da seguridade social (R$ 4,9 bi) e orçamento de investimento das estatais (R$ 1,5 bi). O Fundo Constitucional a ser repassado pela União deverá ser distribuído da seguinte forma: R$ 8 bi para segurança pública (56,45%); R$ 3,3 bi para saúde (23,14%), e R$ 2,9 bi para educação (20,41%).
Ontem a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara também aprovou o projeto de lei de autoria que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de mais de R$ 7 milhões. Do total, cerca de R$ 3,1 milhões serão em favor da CEB Distribuição S.A, para a aquisição de equipamentos; e R$ 3,9 milhões para a Central de Abastecimento de Brasília (Ceasa), para a rubrica de construção de prédios próprios.
