O governo do Distrito Federal contestou a informação de que as contas de 2018 serão encerradas com dívida de R$ 5 bilhões, referente a retroativos de aumentos salariais de servidores. O cálculo foi apresentado pelo governador eleito Ibaneis Rocha (MDB).
Essas despesas não podem ser incluídas no cálculo do orçamento de 2019, uma vez que a questão está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo disse esta tarde o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio.
Segundo publicou a Agência Brasília, o pagamento dos reajustes foi levado à Corte Suprema pela atual gestão, com base no Artigo 169 da Constituição Federal. Pela legislação, qualquer despesa relacionada ao custeio de pessoal só pode ser concedida com a indicação da fonte dos recursos.
As leis que concedem os aumentos a 32 categorias, aprovadas em 2013, não cumpriram essa prerrogativa. Diante disso, a Procuradoria-Geral do DF ajuizou ação no tribunal e, enquanto não houver julgamento, os pagamentos estão suspensos por meio de liminar.
Despesas obrigatórias, como pagamento de salários, férias e 13º salário estão asseguradas. No entanto, novas despesas estão suspensas pelo governo, com o objetivo de entregar o caixa do DF sem rombo. “Diferentemente do que nós recebemos, passaremos [as contas públicas] em uma condição muito melhor”, explicou Sampaio.
