O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira que o governo vai encaminhar ao Congresso uma proposta de reforma da Constituição para acabar com todas as vinculações e indexações de gastos, caso a reforma da Previdência não seja aprovada.
Em seu discurso na cerimônia de transmissão de cargo, Guedes fez um histórico sobre o problema fiscal e disse que se a reforma da Previdência for aprovada nos próximos meses, o Brasil terá 10 anos de crescimento pela frente.
“A hora é agora de enfrentar o problema fiscal”, disse Guedes, ressaltando que o primeiro e maior gasto público é com a Previdência. Se for bem sucedido (desafio da Previdência), temos 10 anos de crescimento pela frente, se não for, temos sugestões também…você desindexa, desvincula e desobriga todas as despesas e receitas da União”, disse.
Guedes defendeu a criação de um imposto único, ideia já advogada pelo futuro secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Segundo Guedes, a criação do imposto único vai simplificar o pagamento de tributos e ainda ajudará na descentralização de recursos para Estados e municípios poderem reforçar suas políticas.
Hoje governadores e prefeitos reclamam do excesso de contribuições sociais arrecadadas pelo governo federal. Pela Constituição, essas contribuições não precisam ser partilhadas com os entes subnacionais.
“Marcos Cintra vai simplificar impostos para virar um só. se viramos um imposto único, todas aquelas contribuições criadas para não distribuir (com Estados e municípios) vão começar a descer. O Brasil é pirâmide invertida, vamos colocar ela de cabeça para cima”, afirmou Guedes.
“Temos que fazer a descentralização de recursos para Estados e municípios, de forma que o Brasil reassuma característica de República Federativa. O dinheiro tem que ir onde o povo está, para saúde, segurança e saneamento”, disse o ministro.
Enxurradas de medidas – Guedes prometeu uma “enxurrada” de medidas nos próximos dias. “Não faltará notícia”, avisou. Em seu primeiro discurso à frente do cargo, Guedes afirmou que haverá nos primeiros 30 dias de governo uma série de medidas infraconstitucionais, e as reformas estruturantes serão enviadas após o novo Congresso Nacional tomar posse, em 1º de fevereiro.
“Não adianta eu sair falando medida 1, medida 2, medida 3, tem uma enxurrada de medidas, não faltará notícia“, afirmou. “Acho que vamos na direção da liberal democracia, vamos abrir a economia, simplificar impostos, privatizar, descentralizar recursos para Estados e municípios”, indicou.
Guedes advertiu que a reforma da Previdência é essencial e que o intuito do novo governo é implementar essa e outras reformas estruturais, como a abertura comercial, “de maneira sincronizada”. “Se abrir economia sem reforma (da Previdência), tem que falar ‘corre que o chinês vai te pegar'”, brincou o ministro.
