A partir da próxima terça-feira (12) a Câmara Legislativa começa a debater e, provavelmente votar, três projetos de interesse do governo distrital. Ontem, ficou combinado que será votado o projeto do cartão do material escolar e “ajustes” na lei de Diretrizes Orçamentárias, segundo a administração Ibaneis. E na sequência começa a ser debatido o projeto que altera os critérios de concessão do passe escolar.

O projeto do passe escolar chegou ontem à tarde na Câmara Legislativa com o carimbo de urgente. A proposta garante gratuidade dos estudantes de ensinos superior, médio e fundamental. Atualmente, não há limite de renda para obtenção do benefício. No ano passado, 220 mil estudantes usaram o passe livre.

O governo propõe que a gratuidade para os estudantes de instituições privadas será concedida com renda até quatro salários mínimos, assim como para quem tem bolsa de estudos e beneficiários de programa de financiamento estudantil. A regra também vale para alunos que tenham ao menos um dos pais beneficiário de programas de assistência social custeado pelo DF ou pela União.

O Agência Brasília informou que a gratuidade é limitada a, no máximo, 27 deslocamentos residência-escola-estágio-residência por mês. Caso o aluno tenha atividade escolar regular em horário diferente ao matriculado, terá direito às passagens equivalentes à atividade.