Justiças estaduais devem julgar processos contra ministros

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O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, entrou no STF com um recurso para suspender investigação feita pelo Ministério Público de Minas Gerais que tem como objetivo apurar eventuais irregularidades com a distribuição de recursos públicos para custear candidaturas do PSL naquele Estado.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou a remessa para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul de uma apuração preliminar da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre supostos repasses feitos pelo grupo J&F via caixa 2 ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O caso refere-se a executivos da J&F que, em acordo de delação, prestaram declarações e apresentaram documentos que revelam doações eleitorais não contabilizadas a Onyx de R$ 100 mil em 30 de agosto de 2012 e R$ 200 mil em 12 de setembro de 2014.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu enviar uma investigação criminal sobre o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por suspeita de aumento irregular de patrimônio para o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ)

Já a 4ª Seção do TRF-negou por maioria os embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu nos autos da Lava Jato, mantendo a pena de 8 anos, 10 meses e 28 dias de prisão. Recorreram no mesmo processo, e tiveram o pedido negado, o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e os sócios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo. Ainda cabe recurso. (Com agências)

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