O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) para suspender a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados prevista para hoje, quando será votada a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência.
A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na CCJ da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta.
Ainda segundo a líder, o mérito da reforma da Previdência, com eventuais outras mudanças, tem que ser discutido no âmbito da comissão especial, e não na CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade da medida. “O que não dá é para o governo eventualmente ceder num ponto e haver uma série de outros pedidos. Então, essa coisa de pedir sem fim a mexida do texto na CCJ, isso não pode acontecer”, disse.
O Ministério da Economia informou, por meio de nota, que os dados que embasam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência “foram amplamente divulgados e constam na exposição de motivos” do projeto. A manifestação oficial foi lida em coletiva de imprensa pelo porta-voz Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os números tomados como referência para a elaboração da reforma da Previdência serão divulgados na quinta-feira desta semana. A oposição, no entanto, pressiona para que os dados sejam apresentados antes da análise da admissibilidade da Proposta. (Com agências)
