A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado definiu nesta quarta-feira uma série de audiências públicas para discutir a reforma da Previdência e também decidiu, a pedido dos senadores, dar andamento ao debate sobre a reforma tributária que tramita no colegiado.
A próxima semana será tomada por audiências públicas sobre as novas regras previdenciárias, tendo o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, como convidado já para a segunda-feira, acompanhando do presidente do Comitê de Secretários de Fazenda de Estados e do Distrito Federal, Rafale Fonteles, e do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, além do ex-ministro da Fazenda e professor da Universidade de Brasília (UnB) Nelson Barbosa.
Segundo a presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), as audiências ainda serão acertadas com a Mesa do colegiado para evitar convites em duplicidade ou de mais de um representante de uma entidade.
A senadora negou ainda que a iniciativa de senadores de tocar a discussão sobre a reforma tributária na CCJ, a despeito de a Câmara também discutir uma proposta sobre o tema —na terça-feira, inclusive, foi divulgado um cronograma na comissão especial de deputados sobre o assunto— atrapalhe o andamento da reforma da Previdência.
“Essa foi uma deliberação do colegiado e eu, como presidente, tenho que acatar aquilo que foi determinado”, disse Tebet. Segundo ela, é possível fazer audiências públicas sobre a reforma tributária na semana de vistas coletivas à reforma da Previdência.
