O deputado João Campos (Republicanos-GO) disse que lamenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha pautado para esta quinta-feira a prisão em segunda instância. O parlamentar é relator do Novo Código de Processo Penal.
“Sou favorável à prisão após condenação em segunda instância e tenho certeza de que ela é fundamental para vencer a luta contra à corrupção e a impunidade. Ir na direção contrária, é um retrocesso e fortalece apenas a sensação de impunidade. Se o STF decidir pelo fim a prisão após condenação em segunda instância, milhares de presos serão soltos. Absurdo”, disparou.
João Campos disse que estará hoje (15) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara “para defender e votar favorável à manutenção da prisão em segunda instância”.
O presidente da CCJ da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), convocou reunião deliberativa extraordinária para as 13h para votar proposta que permite a prisão de condenados em segunda instância.
Na reunião, os deputados deverão analisar a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O texto provocou polêmica na CCJ no ano passado e acabou não sendo votado. O deputado Rubens Bueno (Cidadania – PR) era o relator, mas não chegou a apresentar parecer. Neste ano, a relatora designada foi a deputada Caroline de Toni (PSL – SC), que também ainda não apresentou o parecer, lembra a Agencia Câmara.
A proposta ganhou destaque no ano passado após a prisão do ex-presidente Lula da Silva. Lula foi condenado, em segunda instância, a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo.
