A Rede Alub se comprometeu a entregar imediatamente as declarações escolares aos estudantes. Os históricos escolares deverão ser emitidos até 2 de dezembro, segundo um acordo formalizado com o Ministério Público do Distrito Federal.

Conforme estabelecido no TAC, todos os contratos de prestação de serviços educacionais referentes ao ano letivo de 2019 consideram-se rescindidos desde 1ª de outubro, sem multa rescisória contratual para os consumidores.

Nos contratos com prazo anual da Alub deverão ser cancelados os pagamentos e cobranças a partir da mesma data. Nos contratos com prazo inferior um ano, os consumidores possuem direito ao não pagamento do período em que não houve a prestação do serviço, nos últimos três meses de 2019.