O pedido de revogação para envio de relatórios financeiros sigilosos, feito hoje pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi rejeitado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. A quebra do sigilo foi solicitada pelo próprio ministro.

Os relatórios quebram o sigilo de cerca de 600 mil e deverão ser encaminhados pelo Banco Central através da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividade Financeira, o Coaf.  Ele também determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF todas as representações fiscais para Fins Penais (RFFP) no mesmo período.

A negativa de Toffoli à PGR representa um enfrentamento ao Ministério Público, que afirmou que não há motivo e tão pouco há uma legislação que sustente o envio dos relatórios do Banco Central para o Supremo. Toffoli tem realizado movimentos concretos também para evitar investigações do crime do colarinho branco.

O ministro negou existência de medida invasiva por parte do Supremo, segundo o G1. “Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça”. Sobre os dados da UIF, o ministro afirmou, ao negar o pedido de Aras, que “o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência”.