A Câmara Legislativa do Distrito Federal entrou em recesso nesta madrugada de sexta-feira (13). A última votação do esforço concentrado desta semana foi a do Orçamento do governo para o ano que vem (projeto de lei nº 645/2019). O recesso parlamentar começa oficialmente na próxima segunda-feira (16).
Hoje, ainda haverá uma sessão solene no Salão Comunitário do Núcleo Bandeirante para comemorar o aniversário do bairro. No retorno dos trabalhos dos deputados distritais, a partir de 3 de fevereiro, haverá uma mudança no sistema de votações em virtude da instalação do painel eletrônico, segundo informou a Secretaria de Comunicação da CLDF.
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O governo estima a receita e fixa a despesa para o próximo ano de R$ 43,1 bilhões. Desse montante, R$ 27,35 bilhões decorrem de recursos próprios, e R$ 15,74 bi são provenientes do Fundo Constitucional (FCDF). Segundo a proposta do GDF, dos recursos próprios, R$ 17,51 bilhões fazem parte do orçamento fiscal; R$ 8,25 bi integram o orçamento da seguridade social, e R$ 1,58 bi será destinado a investimentos.
Entre as emendas apresentadas e aprovadas no plenário, está a que autoriza o governo a conceder reajuste a 33 categorias de servidores públicos do DF. A emenda, proposta pelo deputado Fábio Felix (PSol), autoriza o pagamento da terceira parcela do reajuste concedido ainda em 2013 e que foi suspenso em 2015.
Outra emenda estabelece que a autorização para a contratação de operações de crédito, por parte do GDF, deverá ser feita por meio de lei específica, a qual deverá ser submetida à apreciação do Legislativo local.
