O Senado aprovou o parecer pelo impedimento da presidente Dilma Rousseff. Na madrugada de hoje, 59 senadores concordaram com o prosseguimento do processo e transformaram Dilma em ré por crimes de responsabilidade fiscal e pedaladas fiscais. Outros 21 senadores foram contra o impeachment.
A partir de agora, abre-se um prazo de 48 horas para que a acusação ofereça seu libelo (narração do fato em julgamento e pedido da pena) e indique até seis testemunhas para serem ouvidas em Plenário. Logo depois, a defesa terá outras 48 horas para apresentar o seu contraditório, além de também indicar até seis testemunhas.
Concluída essa etapa, Ricardo Lewandowski, presidente do STF e que preside as sessões de impeachment, marcará a data do início do julgamento, notificando as partes com antecedência de dez dias.
Para o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), só seria possível convocar novas eleições se houvesse um grande acordo nacional. Em entrevista à TV Senado, o senador afirmou que a presidente afastada Dilma Rousseff não reúne mais condições de apresentar a proposta.
O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido que originou o processo de impeachment de Dilma Rousseff, disse que a presidente não está sendo afastada “por fatos isolados de cunho fiscal, mas pela forma irresponsável que a torna indigna de exercer a Presidência da República”.
“Esta Casa foi desrespeitada seguidamente pela presidente da República. Não é ato isolado. É forma de conduta seguidamente praticada ao longo dos anos. Desconheceu-se absolutamente qualquer prudência, qualquer cuidado com as finanças públicas. Desconheceu-se essa Casa como uma Casa de controle.”
O advogado de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, afirmou que todas as acusações de crimes de responsabilidade contra sua cliente foram derrubadas ao longo do processo de impeachment. Ele declarou que a única forma de respeitar a Constituição e a democracia seria votar pela absolvição da presidente.
“As provas são fatais, arrasadoras e demonstram a inocência da senhora presidente da República em relação aos fatos. Crimes de responsabilidade exigem a demonstração por meio de um processo. Quando um acusador foge desse debate, é porque algo está frágil no seu raciocínio.”
