O conselho das fundações das universidades apresentou dez propostas que podem ajudar a tirar as instituições de ensino superior das dificuldades financeiras. Uma delas é destinar 1% da receita das privatizações para os fundos patrimoniais de universidades e dos institutos federais. O modelo é o mesmo adotado pela República Tcheca.

As sugestões foram reunidas durante um encontro realizado ontem (28) em Maceió. Outro destaque, segundo o presidente do Confies, Fernando Peregrino, é a implementação de incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas, como ocorre nos Estados Unidos. O próximo encontro do Confies sobre o tema acontecerá em 6 de fevereiro, no Rio de Janeiro

As dez propostas

Volta dos Incentivos Fiscais que foram vetados na Lei 13.800, sancionada em janeiro de 2019;

Mapeamento pelas fundações de apoio das alíquotas do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) nos Estados e que sejam zeradas, assim como no Rio de Janeiro;

Criação de uma agência fora do Estado para acreditar os fundos;

Propor que 1% do arrecadado com as privatizações sejam destinados aos fundos;

As fundações devem criar um CNPJ específico para cada fundo patrimonial;

Alavancar doações nos setores regulados como forma de quitar obrigações de concessionárias privadas;

Selo do MCTIC (mais informações AQUI);

Adaptação eventual de estatutos;

Redução da burocracia na receita;

Propor um decreto de regulamentação da Lei 13.800 para incluir, ao máximo possível, do parágrafo único artigo 2″ para fundações exclusivas e distinguir fundos filantrópicos de fundos de inovação.