A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta tarde e início da noite, em segundo turno, o projeto de lei 717, que altera a legislação e cria novas responsabilidades para as empresas de transporte por aplicativo. O projeto que deu entrada em outubro do ano passado, foi votado em regime de urgência depois que o governador Ibaneis Rocha recebeu ontem representantes dos motoristas, que reclamam da falta de segurança. Desde janeiro, quatro motoristas foram assassinados.
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A votação nominal obteve 16 votos favoráveis com um contrário da deputada Júlia Lucy (Novo). Estavam presentes 19 dos 24 deputados. O autor do projeto, deputado distrital Daniel Donizet (PSDB), estava confiante na votação e foi acompanhado na galeria por motoristas de aplicativos. Júlia Luci disse que o projeto não foi suficientemente discutido e que a rapidez foi “hipócrita”.
O projeto original tem seis artigos e exige uma série de obrigações das empresas na área da segurança. Entre eles, a instalação do “botão do pânico” que “deverá ser instalado em local de fácil e exclusivo acesso ao condutor do veículo, não sendo visível aos passageiros e quando acionado, informar, automaticamente, à central de monitoramento”. O projeto prevê 90 dias para implementação das exigências. O governador prometeu sancionar imediatamente o projeto assim que fosse aprovado pela Câmara Legislativa.
O deputado Agaciel Maia (PL) lembrou que se colocou contra a regulamentação do serviço de motoristas por aplicativos no passado por entender que a relação com as empresas multinacionais era desfavorável aos motoristas. O deputado Fábio Felix (PSol) destacou ainda que os aplicativos têm sido um instrumento de precarização do trabalho, “pois os motoristas atuam sem vínculo empregatício e sem cuidado”
